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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
288/2013 DECRETO 288-2013 - Cancela empenhos.pdf 01/01/2013
287/2013 DECRETO 287-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00.pdf 01/01/2013
286/2013 DECRETO 286-2013 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 460.000,00.pdf 01/01/2013
285/2013 DECRETO 285-2013 - Dispõe sobre o Recesso Natalino.pdf 01/01/2013
284/2013 DECRETO 284-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00.pdf 01/01/2013
283/2013 DECRETO 283-2013 - Determina o Cancelamento de Aposentadoria (Maria Dalva da Silva Ferreira).pdf 01/01/2013
282/2013 DECRETO 282-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.663,00.pdf 01/01/2013
281/2013 DECRETO 281-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 191.100,00.pdf 01/01/2013
280/2013 DECRETO 280-2013 - Constitui Comissão de Sindicância para apuração no contido no Auto de Infração 12571.720251-2013-41 - Receita Federal.pdf 01/01/2013
279/2013 DECRETO 279-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.000,00.pdf 01/01/2013
278/2013 DECRETO 278-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.500,00.pdf 01/01/2013
277/2013 DECRETO 277-2013 - Institui normas para realização de Concurso de Remoção de Professores.pdf 01/01/2013
276/2013 DECRETO 276-2013 - Autoriza enquadramento no Quadro Próprio do Magistério.pdf 01/01/2013
275/2013 DECRETO 275-2013 - Autoriza enquadramento no Quadro Próprio do Magistério.pdf 01/01/2013
274/2013 DECRETO 274-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.000,79.pdf 01/01/2013
273/2013 DECRETO 273-2013 - Nomeia Comissão Especial para realização de Concurso de Remoção.pdf 01/01/2013
272/2013 DECRETO 272-2013 - Autoriza abertura de Concurso de Remoção para os professores.pdf 01/01/2013
271/2013 DECRETO 271-2013 - Dispõe sobre o Recesso Natalino.pdf 01/01/2013
270/2013 DECRETO 270-2013 - Nomeia os representantes que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2013-2015.pdf 01/01/2013
269/2013 DECRETO 269-2013 - Declara de Interesse Público, para fins de Desapropriação, o Imóvel Urbano, registrado sob a matrícula 5428.pdf 01/01/2013
268/2013 DECRETO 268-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00.pdf 01/01/2013
267/2013 DECRETO 267-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 223.130,00 - REPUBLICA.pdf 01/01/2013
266/2013 DECRETO 266-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.650,00.pdf 01/01/2013
265/2013 DECRETO 265-2013 - Autoriza enquadramento no Quadro Próprio do Magistério.pdf 01/01/2013
264/2013 DECRETO 264-2013 - Estabelece a lotação definitiva de acordo com o Estabelecimento de Ensino para os Professores Municipais.pdf 01/01/2013
263/2013 DECRETO 263-2013 - Nomeia Secretária Municipal de Saúde Interina - ALESSANDRA LAGINSKI COBRA.pdf 01/01/2013
262/2013 DECRETO 262-2013 - Regulamenta Bibliotecas Municipais e fixa normas de uso.pdf 01/01/2013
261/2013 DECRETO 261-2013 - Concede Aposentadoria ao Servidor Público Municipal Mario José Avais de Mello.pdf 01/01/2013
260/2013 DECRETO 260-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.301.200,00.pdf 01/01/2013
259/2013 DECRETO 259-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00.pdf 01/01/2013
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