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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
53/2013 DECRETO 053-2013 - Nomeia candidatos aprovados em Concursos Públicos.pdf 01/01/2013
52/2013 DECRETO 052-2013 - Nomeia Diretor Municipal - Vilmara Prestes Ferraz de Oliveira.pdf 01/01/2013
51/2013 DECRETO 051-2013 - Nomeia Servidores nas funções gratificadas, níveis de chefia, supervisão e coordenação, símbolos FG-1, FG-2 e FG-3.pdf 01/01/2013
50/2013 DECRETO 050-2013 - Define o valor da contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.pdf 01/01/2013
49/2013 DECRETO 049-2013 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento no valor de R$ 4.000,00.pdf 01/01/2013
48/2013 DECRETO 048-2013 - Nomeia Comissão X Abril Fest - Republicação.pdf 01/01/2013
48/2013 DECRETO 048-2013 - Nomeia Comissão X Abril Fest.pdf 01/01/2013
47/2013 DECRETO 047-2013 - Declara Ponto Facultativo Carnaval.pdf 01/01/2013
46/2013 DECRETO 046-2013 - Nomeia Diretor de Ouvidoria de Assuntos Rurais - João Carlos da Silva Filho.pdf 01/01/2013
45/2013 DECRETO 045-2013 - Exonera a pedido Diretor de Ouvidoria de Assuntos Rurais - Adir Pereira da Silva.pdf 01/01/2013
44/2013 DECRETO 044-2013 - Nomeia - COMDEC.pdf 01/01/2013
43/2013 DECRETO 043-2013 - Nomeia Diretoras Escolas Municipais.pdf 01/01/2013
42/2013 DECRETO 042-2013 - Exonera Diretoras Escolas Municipais.pdf 01/01/2013
41/2013 DECRETO 041-2013 - Nomeia Gestora do FAS.pdf 01/01/2013
40/2013 DECRETO 040-2013 - Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 277-2012.pdf 01/01/2013
39/2013 DECRETO 039-2013 - Nomeia Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal - Nádia Gonçalves.pdf 01/01/2013
38/2013 DECRETO 038-2013 - Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis.pdf 01/01/2013
37/2013 DECRETO 037-2013 - Nomeia Diretor Municipal - Oscar Adir Ferraz.pdf 01/01/2013
36/2013 DECRETO 036-2013 - Nomeia Diretor Municipal - Gilson Tibucheski.pdf 01/01/2013
35/2013 DECRETO 035-2013 - Cronograma Desembolso 2013.pdf 01/01/2013
34/2013 DECRETO 034-2013 - Nomeia Comissão de Recebimento de Bens.pdf 01/01/2013
33/2013 DECRETO 033-2013 - Interdita Gináso de Esportes.pdf 01/01/2013
32/2013 DECRETO 032-2013 - Nomeia Secretário Municipal Especial - Wilson Dias dos Reis Junior.pdf 01/01/2013
31/2013 DECRETO 031-2013 - Concede Função Gratificada, FG-1 - Rafaele Ferreira da Luz.pdf 01/01/2013
30/2013 DECRETO 030-2013 - Nomeia Candidato Aprovado - Médico Monica Prado Teixeira da Silva.pdf 01/01/2013
29/2013 DECRETO 029-2013 - Cria Secretaria Extraordinária.pdf 01/01/2013
28/2013 DECRETO 028-2013 - Corrige pela inflação os Valores de Referência para o exercício de 2013.pdf 01/01/2013
27/2013 DECRETO 027-2013 - Designa Pregoeira - Guadalupe Fanckin Dornelles Caon.pdf 01/01/2013
26/2013 DECRETO 026-2013 - Constitui Comissão Permanente de Licitação.pdf 01/01/2013
25/2013 DECRETO 025-2013 - Nomeia Candidatos Aprovados - Médicos.pdf 01/01/2013
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