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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
171/2013 DECRETO 171-2013 - Prorroga prazo de validade de Concurso Público.pdf 01/01/2013
170/2013 DECRETO 170-2013 - Redesigna Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar.pdf 01/01/2013
169/2013 DECRETO 169-2013 - Desapropriação - Jorge Nilson Barreto e Maria da Luz Blens Barreto.pdf 01/01/2013
168/2013 DECRETO 168-2013 - Desapropriação - José Izaias Dalcol.pdf 01/01/2013
167/2013 DECRETO 167-2013 - Desapropriação - Napoleão Mainardes.pdf 01/01/2013
166/2013 DECRETO 166-2013 - Revoga o Decreto Municipal nº 133-2008.pdf 01/01/2013
165/2013 DECRETO 165-2013 - Redefine data para pagamento do Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN.pdf 01/01/2013
164/2013 DECRETO 164-2013 - Nomeia membros do Conselho de Saúde.pdf 01/01/2013
163/2013 DECRETO 163-2013 - Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas.pdf 01/01/2013
162/2013 DECRETO 162-2013 - Abre Crédito Suplementar no no valor de R$ 1.021.032,29 republica por incorreção.pdf 01/01/2013
162/2013 DECRETO 162-2013 - Abre Crédito Suplementar no no valor de R$ 1.021.032,29.pdf 01/01/2013
161/2013 DECRETO 161-2013 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho.pdf 01/01/2013
160/2013 DECRETO 160-2013 - Estabelece a lotação definitiva para os Professores Municipais.pdf 01/01/2013
159/2013 DECRETO 159-2013 - Declara inservíveis bens de propriedade de Município de Piraí do Sul - republica po incorreção.pdf 01/01/2013
158/2013 DECRETO 158-2013 - Designa Comissão Especial de Seleção de Pessoal para realização de Teste Seletivo.pdf 01/01/2013
157/2013 DECRETO 157-2013 - Interdita Ginásio de Esportes Samuel Milléo para prática esportiva.pdf 01/01/2013
156/2013 DECRETO 156-2013 - Nomeia os membros da Comissão Organizadora da III Conferência Intermunicipal de Cultura.pdf 01/01/2013
155/2013 DECRETO 155-2013 - Nomeia Psicóloga.pdf 01/01/2013
154/2013 DECRETO 154-2013 - Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, Nomeia Comissão Sindicante.pdf 01/01/2013
153/2013 DECRETO 153-2013 - Nomeia Diretor Técnico do Hospital Municipal Santo Antônio - Cidecley Milléo.pdf 01/01/2013
152/2013 DECRETO 152-2013 - Convoca a 3ª Conferência Intermunicipal de Cultura.pdf 01/01/2013
151/2013 DECRETO 151-2013 - Revoga o Decreto Municipal nº 238-2012.pdf 01/01/2013
150/2013 DECRETO 150-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00.pdf 01/01/2013
149/2013 DECRETO 149-2013 - Cria Farmácia Básica na Unidade de Saúde Central.pdf 01/01/2013
148/2013 DECRETO 148-2013 - Aprova o Regimento Interno da I Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas.pdf 01/01/2013
147/2013 DECRETO 147-2013 - Declara área urbana como de utilidade pública para fins de desapropriação.pdf 01/01/2013
146/2013 DECRETO 146-2013 - Redesigna Comissão Especial de Licitação.pdf 01/01/2013
145/2013 DECRETO 145-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00.pdf 01/01/2013
144/2013 DECRETO 144-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 557,38.pdf 01/01/2013
143/2013 DECRETO 143-2013 - Revoga o Decreto Municipal nº 130-2013.pdf 01/01/2013
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