Prefeitura Municipal de Piraí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
199/2013	DECRETO 199-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.260.200,00.pdf	01/01/2013
198/2013	DECRETO 198-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00.pdf	01/01/2013
197/2013	DECRETO 197-2013 - Designa Leiloeiro dos bens móveis declarados inservíveis através do Decreto Municipal nº 159-2013.pdf	01/01/2013
196/2013	DECRETO 196-2013 - Altera os representantes governamentais e não governamentais para a Instância de Controle Social.pdf	01/01/2013
195/2013	DECRETO 195-2013 - Nomeia servidoras para exercer a função de Diretora de Escolas e Centros de Educação Infantil.pdf	01/01/2013
194/2013	DECRETO 194-2013 - Exonera servidoras da função de Diretora de Escolas e Centros de Educação Infantil.pdf	01/01/2013
193/2013	DECRETO 193-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 Republica por Incorreção.pdf	01/01/2013
193/2013	DECRETO 193-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.500,00.pdf	01/01/2013
192/2013	DECRETO 192-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00.pdf	01/01/2013
191/2013	DECRETO 191-2013 - Revoga na íntegra o Decreto Municipal nº 203-2010.pdf	01/01/2013
190/2013	DECRETO 190-2013 - Declara de Interesse Público, para fins de Desapropriação, o Imóvel Rural, Aristides Maynardes Milléo.pdf	01/01/2013
189/2013	DECRETO 189-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00.pdf	01/01/2013
188/2013	DECRETO 188-2013 - Constitui Comissão Especial Mista para análise dos Atos de Pessoal do Município.pdf	01/01/2013
187/2013	DECRETO 187-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.500,00.pdf	01/01/2013
186/2013	DECRETO 186-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00.pdf	01/01/2013
185/2013	DECRETO 185-2013 - Denomina de Martinho Kubis, rua deste Município.pdf	01/01/2013
184/2013	DECRETO 184-2013 - Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.pdf	01/01/2013
183/2013	DECRETO 183-2013 - Designa servidor para atuar como gestor do Convênio SEAB.pdf	01/01/2013
182/2013	DECRETO 182-2013 - Nomeia representante no Comitê Gestor Municipal do Programa Leite das Crianças.pdf	01/01/2013
181/2013	DECRETO 181-2013 - Nomeia o Presidente, Secretaria-Executiva e Comitê-Remad do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas.pdf	01/01/2013
180/2013	DECRETO 180-2013 - Nomeia membro substituto do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.pdf	01/01/2013
179/2013	DECRETO 179-2013 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento no valor de R$ 130.000,00.pdf	01/01/2013
178/2013	DECRETO 178-2013 - Nomeia os conselheiros da Cultura que irão representar os Municípios na Conferência Estadual de Cultura.pdf	01/01/2013
177/2013	DECRETO 177-2013 - Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Piraí do Sul.pdf	01/01/2013
176/2013	DECRETO 176-2013 - Dispõe sobre o Regulamento do Processo de Consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores.pdf	01/01/2013
175/2013	DECRETO 175-2013 - Designa servidora para atuar como gestora do Convênio SEAB (Republica por Incorreção).pdf	01/01/2013
175/2013	DECRETO 175-2013 - Designa servidora para atuar como gestora do Convênio SEAB.pdf	01/01/2013
174/2013	DECRETO 174-2013 - Nomeia Comissão de Avaliação do Termo de Parceria firmado entre o Município e o Instituto Brasil Melhor.pdf	01/01/2013
173/2013	DECRETO 173-2013 - Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.pdf	01/01/2013
172/2013	DECRETO 172-2013 - Cancela atividades previstas no Decreto nº 137-2013.pdf	01/01/2013

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