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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
113/2013 DECRETO 113-2013 - Nomeia Servidora na função gratificada, nível de chefia, símbolo FG-1 (Celina Maria Cobbe Miléo).pdf 01/01/2013
112/2013 DECRETO 112-2013 - Exonera Servidora de função gratificada, nível de chefia, símbolo FG-1 (Celina Maria Cobbe Milléo).pdf 01/01/2013
111/2013 DECRETO 111-2013 - Reajusta os valores das diárias de que trata a Lei Municipal nº 1445.pdf 01/01/2013
110/2013 DECRETO 110-2013 - Designa Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis do Município.pdf 01/01/2013
109/2013 DECRETO 109-2013 - Nomeia Servidora na função gratificada, nível de chefia, símbolo FG-1 (Vera Lúcia Sales Rocha).pdf 01/01/2013
108/2013 DECRETO 108-2013 - Nomeia candidata aprovada - Técnico em Enfermagem - Juliana Oliveira Elias.pdf 01/01/2013
107/2013 DECRETO 107-2013 - Nomeia candidatos aprovados - Serviços Gerais.pdf 01/01/2013
106/2013 DECRETO 106-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 476.589,21.pdf 01/01/2013
105/2013 DECRETO 105-2013 - Altera categoria econômica no Orçamento Geral com inclusão sincronizada no PPA LDO LOA.pdf 01/01/2013
104/2013 DECRETO 104-2013 - Nomeia Diretora Administrativa da Fundação Municipal de Saúde - Jacy Alves Barreto.pdf 01/01/2013
103/2013 DECRETO 103-2013 - Nomeia Servidor como Diretor Clínico do Hospital Municipal Santo Antônio - Cidecley da Silva Milléo.pdf 01/01/2013
102/2013 DECRETO 102-2013 - Exonera Servidora Pública de função gratificada, nível de chefia, símbolo FG-1 (Vera Lúcia Sales Rocha).pdf 01/01/2013
101/2013 DECRETO 101-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00.pdf 01/01/2013
100/2013 DECRETO 100-2013 - Nomeia candidatos aprovados - Técnico em Enfermagem.pdf 01/01/2013
99/2013 DECRETO 099-2013 - Nomeia candidatos aprovados - Enfermeiros e Mãe Social.pdf 01/01/2013
98/2013 DECRETO 098-2013 - Nomeia candidatos aprovados - Serviços Gerais.pdf 01/01/2013
97/2013 DECRETO 097-2013 - Firma Contrato com Concessionária de fornecimento de Energia Elétrica para Contribuição de Iluminação Pública.pdf 01/01/2013
96/2013 DECRETO 096-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00.pdf 01/01/2013
95/2013 DECRETO 095-2013 - Nomeia membros do Conselho do FUNDEB.pdf 01/01/2013
94/2013 DECRETO 094-2013 - Nomeia candidato aprovado em Concurso Público - Luciano Carneiro.pdf 01/01/2013
93/2013 DECRETO 093-2013 - Abre Crédito Especial no valor de R$1.063.995,00.pdf 01/01/2013
92/2013 DECRETO 092-2013 - Redesigna autoridades sanitárias.pdf 01/01/2013
91/2013 DECRETO 091-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00.pdf 01/01/2013
90/2013 DECRETO 090-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 62.000,00.pdf 01/01/2013
89/2013 DECRETO 089-2013 - Regulamenta a Lei Municipal 1909-2013 (Biombos).pdf 01/01/2013
88/2013 DECRETO 088-2013 - Nomeia Candidata Aprovada - Agente de Endemias.pdf 01/01/2013
87/2013 DECRETO 087-2013 - Nomeia Candidatos aprovados - Serviços Gerais - Tatiane R. dos Prazeres.pdf 01/01/2013
86/2013 DECRETO 086-2013 - Nomeia Candidata Aprovada - Professora 40 - Valéria King.pdf 01/01/2013
85/2013 DECRETO 085-2013 - Renomeia os representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para o biênio 2011-2013.pdf 01/01/2013
84/2013 DECRETO 084-2013 - Renomeia os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2011-2013.pdf 01/01/2013
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