Prefeitura Municipal de Piraí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
142/2013	DECRETO 142-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 721.900,00.pdf	01/01/2013
141/2013	DECRETO 141-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 174.000,00.pdf	01/01/2013
140/2013	DECRETO 140-2013 - Constitui Comissão Especial de Licitação.pdf	01/01/2013
139/2013	DECRETO 139-2013 - Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura.pdf	01/01/2013
138/2013	DECRETO 138-2013 - Nomeia Servidora na função gratificada, nível de supervisão, símbolo FG-2 (Simone da Silva Ferraz).pdf	01/01/2013
137/2013	DECRETO 137-2013 - Regulamenta o processo de Consulta a Comunidade Escolar para Designação de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino.pdf	01/01/2013
136/2013	DECRETO 136-2013 - Revoga o Decreto Municipal nº 088-2012.pdf	01/01/2013
135/2013	DECRETO 135-2013 - Exonera Servidora de função gratificada, nível de supervisão, símbolo FG-2 (Simone da Silva Ferraz).pdf	01/01/2013
134/2013	DECRETO 134-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.000,00 1.pdf	01/01/2013
133/2013	DECRETO 133-2013 - Cancela Licitação na modalidade Pregão nº 056-2013 na íntegra.pdf	01/01/2013
132/2013	DECRETO 132-2013 - Promove Servidora Pública Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.pdf	01/01/2013
131/2013	DECRETO 131-2013 - Promove Servidoras Públicas lotadas na Secretaria Municipal de Educação; Esportes e Lazer.pdf	01/01/2013
130/2013	DECRETO 130-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00.pdf	01/01/2013
129/2013	DECRETO 129-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00.pdf	01/01/2013
128/2013	DECRETO 128-2013 - Nomeia candidata - Serviços Gerais.pdf	01/01/2013
127/2013	DECRETO 127-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.245.347,47 - Republicação.pdf	01/01/2013
127/2013	DECRETO 127-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.245.347,47.pdf	01/01/2013
126/2013	DECRETO 126-2013 - Nomeia candidata aprovada - Dentista e Farmacêutica.pdf	01/01/2013
125/2013	DECRETO 125-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 608.000,00.pdf	01/01/2013
124/2013	DECRETO 124-2013 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00.pdf	01/01/2013
123/2013	DECRETO 123-2013 - Nomeia candidata aprovada - Serviços Gerais.pdf	01/01/2013
122/2013	DECRETO 122-2013 - Nomeia candidatos aprovados - Aux. Saúde Bucal.pdf	01/01/2013
121/2013	DECRETO 121-2013 - Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde.pdf	01/01/2013
120/2013	DECRETO 120-2013 - Nomeia candidatos aprovados.pdf	01/01/2013
119/2013	DECRETO 119-2013 - Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento de empresas, autônomos.pdf	01/01/2013
118/2013	DECRETO 118-2013 - Estabelece data para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.pdf	01/01/2013
116/2013	DECRETO 116-2013 - Estabelece datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas.pdf	01/01/2013
115/2013	DECRETO 115-2013 - Corrige pelo INPC os valores base do tipo de edificação, e valor base de Terrenos para fins de cálculo do – IPTU - REPÚBLICA.pdf	01/01/2013
115/2013	DECRETO 115-2013 - Corrige pelo INPC os valores base do tipo de edificação, e valor base de Terrenos para fins de cálculo do – IPTU.pdf	01/01/2013
114/2013	DECRETO 114-2013 - Nomeia candidatos aprovados - Técnico em Enfermagem.pdf	01/01/2013

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