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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1453/2005 Lei 1453_2005 _ Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operacao de Credito.pdf 01/01/2005
1452/2005 Lei_1452_2005_LDO_2006.pdf 01/01/2005
1452/2005 Lei 1452-2005 LDO 2006.pdf 01/01/2005
1452/2005 Lei 1452_2005 _ Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2006 e da outras providencias. LDO.pdf 01/01/2005
1451/2005 Lei_1451_2005.pdf 01/01/2005
1451/2005 Lei 1451-2005.pdf 01/01/2005
1451/2005 Lei 1451_2005 _ Autoriza o Executivo Municipal a integrar a Associacao de Secretarios de Agricultura dos Campos Gerais.pdf 01/01/2005
1450/2005 Lei_1450_2005.pdf 01/01/2005
1450/2005 Lei 1450-2005.pdf 01/01/2005
1450/2005 Lei 1450_2005 _ Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doacao condicionada de area industrial Silvana Vezaro.pdf 01/01/2005
1449/2005 Lei_1449_2005.pdf 01/01/2005
1449/2005 Lei 1449-2005.pdf 01/01/2005
1449/2005 Lei 1449_2005 _ Altera a lei n_ 1448_2005 nos itens 01_ 02_ 04_ 05_ 07_ 09_ 10_ 11_ 14_ 15 e 18.pdf 01/01/2005
1448/2005 Lei 1448_2005 _ Dispoe sobre as condicoes e atribuicoes de cada cargo publico criado pelas Leis Municipais.pdf 01/01/2005
1448/2005 Lei_1448_2005.pdf 01/01/2005
1447/2005 Lei 1447-2005.pdf 01/01/2005
1447/2005 Lei 1447_2005 _ Abre Credito Adicional Especial no valor de R_ 328_500_00.pdf 01/01/2005
1447/2005 Lei_1447_2005.pdf 01/01/2005
1446/2005 Lei 1446_2005 _ Altera disposicoes da Lei Municipal 773 de 05 de dezembro de 1988 e da outras providencias.pdf 01/01/2005
1445/2005 Lei 1445_2005 _ Dispoe sobre a fixacao de diarias.pdf 01/01/2005
1444/2005 Lei 1444_2005 _ Declara de Utilidade Publica a APMF do Colegio Estadual _Jorge Queiroz Netto.pdf 01/01/2005
1443/2005 Lei 1443_2005 _ Declara de Utilidade Publica a APMF da Escola Estadual _ Prof. Leandro Manoel da Costa.pdf 01/01/2005
1442/2005 Lei 1442_2005 _ Concede Titulo de Cidadao Benemerito de Pirai do Sul ao Juiz de Direito Walter Ligeiri Junior.pdf 01/01/2005
1441/2005 Lei 1441-2005.pdf 01/01/2005
1441/2005 Lei 1441_2005 _ Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da outras providencias.pdf 01/01/2005
1441/2005 Lei_1441_2005.pdf 01/01/2005
1440/2005 Lei 1440-2005.pdf 01/01/2005
1440/2005 Lei 1440_2005 _ Altera artigos da Lei 1011_96 de 1903_96 _Lei do CMAS_ e da outras providencias.pdf 01/01/2005
1440/2005 Lei_1440_2005.pdf 01/01/2005
1439/2005 Lei 1439-2005.pdf 01/01/2005
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