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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
964/2016 Decreto 964-2016 - Atualiza valores de Repasses - Subvenção.pdf 01/01/2016
963/2016 Decreto 963-2016 - Denomina Rua desta cidade - Eurides Félix da Silva.pdf 01/01/2016
962/2016 Decreto 962-2016 - Exonera e nomeia Secretário Municipal - PEDRO E RODRIGO.pdf 01/01/2016
961/2016 Decreto 961-2016 - Desliga Diretor Técnico do Hospital Municipal - CIDCLEY DA SILVA MILLÉO.pdf 01/01/2016
960/2016 Decreto 960-2016 - Aposentadoria CEZAR ROBERTO WEIGERT.pdf 01/01/2016
959/2016 Decreto 959-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00.pdf 01/01/2016
957/2016 Decreto 957-2016 - Resultado Concurso de Remoção.pdf 01/01/2016
955/2016 Decreto 955-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00.pdf 01/01/2016
954/2016 Decreto 954-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 237.359,00.pdf 01/01/2016
953/2016 Decreto 953-2016 - Nomeia FG-1 - JOSEMERI DATTOLA DE OLIVEIRA.pdf 01/01/2016
952/2016 Decreto 952-2016 - Redesigna Comissão de Sindicância processo nº 1680-2016.pdf 01/01/2016
951/2016 Decreto 951-2016 - Institui normas para o Concurso de Remoção - ERRATA.pdf 01/01/2016
950/2016 Decreto 950-2016 - Revoga Gratificação concedida à Professora - JOSEMERI DATTOLA DE OLIVEIRA.pdf 01/01/2016
949/2016 Decreto 949-2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 960.000,00.pdf 01/01/2016
948/2016 Decreto 948-2016 - Nomeação Professora PSS - FRANCIELE DE OLIVEIRA.pdf 01/01/2016
947/2016 Decreto 947-2016 - Comissão Especial Concurso de Remoção.pdf 01/01/2016
946/2016 Decreto 946-2016 - Constitui Comissão de Sindicância processo nº 1597-2016.pdf 01/01/2016
945/2016 Decreto 945-2016 - Concurso de Remoção.pdf 01/01/2016
944/2016 Decreto 944-2016 - Data Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.pdf 01/01/2016
943/2016 Decreto 943-2016 - Exonera e nomeia Secretário Municipal - Rodrigo e Jackson.pdf 01/01/2016
942/2016 Decreto 942-2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00.pdf 01/01/2016
942/2016 Decreto 942-2016 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 307.400,00 - Republica por Incorreção.pdf 01/01/2016
941/2016 Decreto 941-2016 - Criação do Comitê Intersetorial.pdf 01/01/2016
941/2016 Decreto 941-2016- Criação do Comitê Intersetorial.pdf 01/01/2016
940/2016 Decreto 940-2016 - Constitui Comissão GEPATRIA.pdf 01/01/2016
940/2016 Decreto 940-2016 - Constitui Comissão GEPATRIA.pdf 01/01/2016
939/2016 Decreto 939-2016 - Enquadramento Professoras -REPUBLICA POR INCORREÇÃO.pdf 01/01/2016
938/2016 Decreto 938-2016 - Constitui Comissão de Sindicância - processo nº 1680-2016.pdf 01/01/2016
937/2016 Decreto 937-2016 - Define data para manutenção de jazigos - Finados.pdf 01/01/2016
936/2016 Decreto 936-2016 - Enquadramento Professora - Crismere de Anhaia Oliveira e Silva.pdf 01/01/2016
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