Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2010 |
Número | ||
221 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Decreto_221-2010_-_Abre_Credito_Suplementar_no_valor_RS_15_581_00.pdf |
Arquivos
Número: 221 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 221/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 221/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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