Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2007 |
Número | ||
73 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Decreto_073-2007_-_Nomeia_Comissao_Especial_de_Avaliacao_-_NELSON_EDY_ZAPPE.pdf |
Arquivos
Número: 73 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 73/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 73/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.