Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
195 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Decreto_195-2009_-_Nomeacao_FG-3_Maria_de_Fatima.pdf |
Arquivos
Número: 195 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 195/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 195/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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