Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
77 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Decreto_077-2009_-_Abre_Credito_Suplementar_no_valor_RS_199_219_14.pdf |
Arquivos
Número: 77 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 77/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 77/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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