Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
1696 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Lei 1696_2009 _ Cria o Servico de Vigilancia em Saude.pdf |
Arquivos
Número: 1696 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1696/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1696/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|