Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2007 |
Número | ||
1549 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Lei 1549_2007 _ Altera lei 1108_97 _ Declara Utilidade Publica Escola Odette Scaramella de Luca.pdf |
Arquivos
Número: 1549 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1549/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1549/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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