Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2005 |
Número | ||
1424 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Lei 1424_2005 _ Modifica dispositivo da Lei Municipal 1389 de 14 de junho de 2004 e da outras providencias.pdf |
Arquivos
Número: 1424 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1424/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1424/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.