Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1992 |
Número | ||
880 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
lei_880-1992_-_da_nova_redacao_ao_artigo_53_tem_ii_sub-tens_a_e_b_da_lei_municipal_n_529-83.pdf |
Arquivos
Número: 880 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 880/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 880/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.