Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1990 |
Número | ||
816 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
lei_816-1990_-_firmar_convenio_com_o_ministerio_da_saude_para_ampliaao_do_hospital_municipal.pdf |
Arquivos
Número: 816 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 816/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 816/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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