LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1990	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/1990
Número
791
Legislatura
1989-1992
Ementa
lei_791-1990_-_ratifica_a_existencia_de_vagas_no_magistrio_municipal_e_prover_cargos_por_meio_de_teste_seletivo.pdf

Arquivos

Número: 791

Alteram ou Revogam - 791/1990
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Lei Consolidada - 791/1990
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