Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1988 |
Número | ||
758 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
lei_758-1988_-_desapropria_imvel_urbano_-_eugenio_de_oliveira_neto_e__moises_barbosa.pdf |
Arquivos
Número: 758 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 758/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 758/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.