Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1988 |
Número | ||
740 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
lei_740-1988_-_doao_condicionada_de_rea_-_jos_laertes_bueno_brizola.pdf |
Arquivos
Número: 740 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 740/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 740/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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