Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1987 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1987 |
Número | ||
713 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
lei_713-1987_-_doao_ou_venda_de_imveis_prprios_da_municipalidade_atravs_de_cartas_de_data..pdf |
Arquivos
Número: 713 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 713/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 713/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.