Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1984 |
Número | ||
599 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
lei_599-1984_-_altera_legislao_sobre_a_taxa_de_iluminao_pblica..pdf |
Arquivos
Número: 599 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 599/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 599/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|