Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1982 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1982 |
Número | ||
499 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
lei_499-1982_-_declara_de_utilidade_pblica_-_estrada_fundo-capo_do_chico..pdf |
Arquivos
Número: 499 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 499/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 499/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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