Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1981 |
Número | ||
496 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
lei_496-1981_-_autoriza_o_executivo_municipal_a_adquirir_imvel..pdf |
Arquivos
Número: 496 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 496/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 496/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.