Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1981 |
Número | ||
495 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
lei_495-1981_-_declara_de_utilidade_pblica_-_supletivo_francisco_mir..pdf |
Arquivos
Número: 495 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 495/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 495/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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