Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1976 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1976 |
Número | ||
399 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Lei_399-1976_-_Firmar_convenio_com_a_SEAD_para_reparos_no_Grupo_Escolar_Prof_Leandro_Manoel_da_Costa.pdf |
Arquivos
Número: 399 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 399/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 399/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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