Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1974 |
Número | ||
364 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Lei_364-1974_-_Majorar_a_tabela_de_vencimentos_do_quadro_pessoal_-_20.pdf |
Arquivos
Número: 364 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 364/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 364/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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