Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1972 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1972 |
Número | ||
322 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
Lei_322-1972_-_Reconhece_a_utilidade_publica_a_ASSISTENCIA_SOCIAL_ADVENTISTA.pdf |
Arquivos
Número: 322 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 322/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 322/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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