Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1970 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1970 |
Número | ||
253 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
Lei_253-1970_-_Doacao_terreno_urbano_ao_Sr_Benedito_Ferreira.pdf |
Arquivos
Número: 253 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 253/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 253/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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