Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1969 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1969 |
Número | ||
209 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
Lei_209-1969_-_Adquirir_bolsas_para_parteiras_e_abertura_de_credito_especial.pdf |
Arquivos
Número: 209 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 209/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 209/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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