Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1955 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1955 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
1952-1956 | ||
Ementa | ||
Lei_016-1955_-_Construcao_de_poco_para_agua_cemiterio.pdf |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/1955 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 16/1955 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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