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A Lei ainda não implementada pelo município foi promulgada em dezembro de 2019
Representantes de diferentes setores da Prefeitura Municipal (assistência social, agricultura, educação e saúde), da sociedade civil e do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR) do Paraná reuniram-se, no dia 18 de outubro, no auditório do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Piraí do Sul, para discutir a implementação da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no município.
A assistente social do CRAS, Carina Dalcol Leite, apresentou, inicialmente, um panorama da conjuntura sobre o tema, desde o período inicial da pandemia até o momento atual, dando ênfase ao trabalho intersetorial e multidisciplinar realizado no período. Em seguida, o nutricionista da Secretaria de Educação, Alexandre Rodrigues Lobo, apresentou dados do diagnóstico de insegurança alimentar da comunidade escolar, realizado no primeiro semestre do ano passado por técnicos dos setores de educação e de assistência social, com a colaboração de professores e de pesquisadores da Universidade de São Paulo. As discussões foram complementadas com a apresentação das diretrizes para implementação da Lei Municipal de SAN, realizada pela assistente social do IDR, Tânia de Fátima Oliveira.
Para dar continuidade às ações ligadas à implementação da política pública de SAN, o grupo de trabalho prevê a realização de dois seminários temáticos: o primeiro, que ocorrerá no início de dezembro – quando estão previstas as presenças dos gestores municipais e de representantes do Poder Legislativo –; o segundo está previsto para o início do ano que vem, com a participação de pesquisadores de diferentes instituições de ensino superior do Paraná (UEPG, UFPR). A intenção é que, até lá, toda a sociedade piraiense esteja mobilizada para participação na construção de um instrumento legal que garanta o direito humano à alimentação adequada no município.
Representantes da sociedade civil, e demais interessados em colaborar com a construção desta política pública, poderão entrar em contato com os técnicos que integram o grupo de trabalho de SAN por meio das Secretarias de Assistência Social, Agricultura, Educação ou Saúde.
Os contatos são os seguintes:
Secretaria Municipal de Assistência Social: 3237-8537/ cras@piraidosul.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Agricultura: 3237-8545/ agricultura@piraidosul.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Educação: 3237-3548/ seduc@piraidosul.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Saúde: 3237-8712/ nutrisaude@piraidosul.pr.gov.br
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