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Administração - Quarta-feira, 29 de Maio de 2024

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Moradia Legal: Títulos de propriedades são entregues aos moradores do Bairro Itiberê

Programa de Regularização Fundiária contempla primeiras famílias piraienses


A Prefeitura de Piraí do Sul, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entregou na noite de terça-feira (28), os primeiros 18 títulos de propriedades aos moradores do Bairro Itiberê. A ação faz parte do Programa Moradia Legal que está agilizando os processos de regularização fundiária no município.

 

A cerimônia reuniu autoridades locais e diversos cidadãos piraienses no Salão Nobre da Prefeitura. A mesa foi composta pelo prefeito municipal Henrique Carneiro, o vice-prefeito Wagner Zadra, o desembargador Dr. Jorge de Oliveira Vargas representando o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto do TJ-PR, o juiz de direito da Comarca Dr. Sidnei Dal Moro, a vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Silvia Dalcol, a representante do Registro de Imóveis de Piraí do Sul Dra. Mayna Marchiori de Moraes e o presidente da OAB, subseção de Castro, Wagner Sandrini Canesso.  

 

Com alegria, os moradores receberam a documentação que garante a eles a posse oficial do imóvel. Para muitos, um sonho realizado depois de anos de espera. “O TJ tem muito orgulho desse programa que já foi aplicado em muitos municípios. É um programa que reúne diversos setores e entidades para possibilitar que a regularização das propriedades aconteça de maneira rápida e segura. Nosso Tribunal se importa com o cidadão e tem desenvolvido muitos programas neste sentido”, explicou o desembargador Jorge Vargas.

 

O Programa Moradia Legal é um instrumento que busca facilitar a regularização de habitações juridicamente vulneráveis. Implantado no município em 2021, a iniciativa visa garantir aos moradores a documentação permanente do imóvel, viabilizando o combate à irregularidade fundiária que atinge parte da população. 

 

Outros processos estão em andamento em Piraí do Sul e, em breve, muitas outras famílias serão beneficiadas.

 

 

 

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